AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

(Em conformidade com a LGPD e as normas do Sistema CFM/CRM)

O instituto Moderna Umani Sculpt, , compromete-se a respeitar a privacidade, a intimidade e o sigilo das informações de seus pacientes, em conformidade com:

  • a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);
  • o Código de Ética Médica;
  • as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

Este Aviso de Privacidade descreve como os dados pessoais e os dados sensíveis de saúde são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no contexto da atividade médica.

1. Princípios Éticos Aplicáveis

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Dr. Romero Almeida observa, além dos princípios da LGPD, os seguintes deveres éticos médicos:

  • Sigilo profissional absoluto, salvo por dever legal ou consentimento expresso do paciente;
  • Finalidade médica legítima, restrita ao cuidado, acompanhamento e gestão da relação médico-paciente;
  • Minimização de dados, coletando apenas informações estritamente necessárias;
  • Acesso restrito, limitado a profissionais diretamente envolvidos no atendimento.

2. Dados Pessoais Tratados

2.1. Dados cadastrais e de contato

  • Nome completo;
  • CPF e/ou RG;
  • Telefone e WhatsApp;
  • E-mail;
  • Data de nascimento e gênero (quando necessário);
  • Endereço.

2.2. Dados sensíveis de saúde

Nos termos do art. 5º, II, da LGPD, poderão ser tratados dados sensíveis, tais como:

  • Informações clínicas fornecidas pelo paciente;
  • Histórico médico, exames, imagens e laudos;
  • Dados necessários para avaliação, diagnóstico, planejamento cirúrgico, acompanhamento e pós-operatório.

Esses dados são tratados exclusivamente para fins de assistência à saúde, conforme permitido pelo art. 11, II, “f”, da LGPD.

2.3. Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP;
  • Dados de navegação e cookies, conforme Aviso de Cookies.

3. Finalidades do Tratamento

3.1. Assistência à saúde e atividade médica

  • Realização de consultas, avaliações e procedimentos médicos;
  • Elaboração, manutenção e guarda de prontuário médico;
  • Continuidade do cuidado e acompanhamento do paciente;
  • Comunicação relacionada ao atendimento.

3.2. Obrigações éticas, legais e regulatórias

  • Cumprimento das normas do CFM/CRM;
  • Observância das normas sanitárias e de saúde;
  • Atendimento a determinações judiciais ou legais.

3.3. Atividades administrativas

  • Agendamento de consultas;
  • Confirmações e comunicações operacionais;
  • Gestão financeira e administrativa do consultório.

3.4. Comunicação institucional (mediante consentimento)

  • Envio de informações institucionais, orientações gerais e conteúdos informativos;
  • Divulgação de serviços médicos, sempre respeitando as regras éticas de publicidade médica.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Art. 7º, V – execução de contrato ou procedimentos preliminares;
  • Art. 7º, II – cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Art. 11, II, “f” – tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional da área da saúde;
  • Art. 7º, I – consentimento do titular, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais e de saúde não são comercializados e somente poderão ser compartilhados:

  • Com profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento;
  • Com laboratórios, clínicas ou hospitais, quando necessário à assistência médica;
  • Com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
  • Com prestadores de serviços tecnológicos, sob contrato e dever de confidencialidade.

O compartilhamento observa estritamente o dever de sigilo médico.

6. Armazenamento e Guarda das Informações

Os dados e prontuários médicos são armazenados em ambiente seguro, físico ou digital, observando:

  • Padrões técnicos de segurança da informação;
  • Controle de acesso;
  • Integridade e confidencialidade dos registros.

O prazo de guarda do prontuário respeita as normas do CFM e a legislação aplicável, podendo ser mantido por prazo mínimo legal mesmo após o término da relação médico-paciente.

7. Segurança e Confidencialidade

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra:

  • Acessos não autorizados;
  • Vazamentos;
  • Perdas ou destruição indevida.

Apesar disso, nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso o paciente identifique qualquer indício de violação, deverá comunicar imediatamente o responsável.

8. Direitos do Titular

O paciente, como titular dos dados, pode exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:

  • Acesso aos dados;
  • Correção;
  • Limitação do tratamento;
  • Revogação do consentimento (quando aplicável);
  • Informação sobre compartilhamentos realizados.

O exercício desses direitos observará:

  • O sigilo profissional;
  • A preservação de obrigações éticas e legais;
  • A impossibilidade de eliminação de dados quando a guarda for obrigatória.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com o Encarregado:

📧 drromero.ads@gmail.com

10. Atualizações

Este Aviso poderá ser atualizado a qualquer tempo para refletir alterações legais, éticas ou operacionais, sendo sempre mantida a conformidade com a LGPD e com as normas do CFM/CRM.